STF nega habeas corpus preventivo, e prisão de Lula está nas mãos de Sérgio Moro
O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) negou o habeas corpus preventivo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (4). A defesa do petista pediu que ele respondesse em liberdade até o final do processo do triplex no Guarujá. A prisão agora está nas maõs do juiz Sérgio Moro.
Foram 6 votos contra e 5 a favor após mais de 10 horas de julgamento. Votaram a favor do pedido os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. Foram contra Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, a presidente do STF, Cármen Lúcia, e Rosa Weber, dona do voto considerado decisivo.
Os ministros também negaram, por maioria, outro pedido da defesa para evitar a prisão até o julgamento das ações em tramitação no STF sobre prisão após condenação em 2ª instância. Foram a favor da liminar apenas os ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello.
Antes do voto de Cármen Lúcia, o advogado José Roberto Batochio afirmou que, de acordo com o regimento do STF, a presidente não deveria votar em caso de habeas corpus. Sem o voto, o empate favoreceria Lula.
A magistrada afirmou que "quando é matéria constitucional, presidente vota" e colocou a questão nas mãos dos colegas. Os ministros mantiveram a previsão de voto de Cármen Lúcia. Ela votou contra o pedido. A ministra afirmou que "não há ruptura ou afronta à presunção de inocência" com o início do cumprimento da pena após a 2ª instância.
Relator do habeas corpus, Edson Fachin entendeu que não havia motivo para conceder o pedido. "Ante o exposto, sob todos os ângulos ora enfocados, por não verificar ilegalidade, abusividade ou teratologia no ato apontado como coator, denego a ordem", afirmou.
O magistrado deixou claro no início do voto que o julgamento trata do habeas corpus de Lula diante da negativa do STJ a pedido similar. Para Fachin, não caberia agora discutir temas relacionados, como a...
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